A primeira cena do documentário “O mundo segundo a Monsanto”, produzido pela francesa Marie-Monique Robin, mostra uma horta no subúrbio de Paris, na qual um produtor questiona se é biodegradável o herbicida da marca Roundup, produzido pela multinacional americana desde 1974. Na cena seguinte, um produtor que caminha por um campo de soja no Estado de Iowa, o principal produtor de grãos dos Estados Unidos, recomenda o uso do produto. O tempo do documentário, facilmente encontrado na internet, é 108 minutos. Mas se engana quem espera por uma análise isenta sobre o princípio ativo do herbicida, o glifosato, um composto orgânico formado por moléculas de carbono e de fósforo, capaz de matar ervas daninhas folhosas e também gramíneas. O documentário, produzido há uma década, ainda mantém atual a sua principal polêmica: o uso de defensivos agrícolas – agrotóxicos como manda a legislação brasileira, ou pesticida, como no resto do mundo. No Brasil, desde o fim do mês de junho, um projeto de lei tenta colocar alguma luz sobre o tema.
“A tramitação em uma única agência é feita na maior parte dos países, mas não por aqui” Luis Eduardo Rangel,
secretário de Defesa Agropecuária do Mapa
Chamado de PL 6.299, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, agora à espera das discussões no Senado, está à deriva e sem um movimento que lhe dê rumo. Tudo leva a crer que esse é um tema para 2019, para o novo governo do País. Além disso, para azedar ainda mais o humor que reina no setor do agronegócio, no início de agosto, uma juíza do Distrito Federal determinou que seja reavaliada a autorização para o uso do herbicida no País, um processo que se arrasta no governo desde 2008, sob pena de sua proibição. Corrobora nessa investida contra os defensivos, a decisão de um júri de primeira instância, na Califórnia, que condenou a Monsanto a indenizar em US$ 289 milhões o jardineiro Dewayne Johnson, que afirma ter contraído câncer após o uso do herbicida. A alemã Bayer, que comprou a Monsanto por US$ 63 bilhões há dois anos, informa que vai recorrer. No Canadá, o governo anunciou no mês passado, que em três anos vai eliminar dois defensivos que podem estar ligados à morte de abelhas. Anteriormente, a Agência de Controles de Pragas desse país já havia suspendido o pesticida Imidacropride, usado no cultivo de grãos. O fato é que mais uma vez a utilização de produtos químicos para o controle de pragas e de doenças nas lavouras entrou em rota de colisão. De um lado há os defensores de seu uso com regras e boas práticas, embora haja controvérsias sobre o que isso signifique na prática. De outro lado estão ambientalistas coléricos que não aceitam um passo adiante para entender o dilema da produção sem proteção química. “Modernizar a legislação não significa flexibilizar ou facilitar o registro de defensivos agrícolas”, diz Silvia Fagnani, diretora-executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg). “Modernizar significa incluir critérios objetivos na avaliação, respeitando metodologias científicas, que assegurem a competitividade da agricultura brasileira.” O Sindiveg representa 35 empresas, entre elas Bayer, Basf, FMC, Arysta, Ourofino, Syngenta, entre outras. No ano passado, esse setor comercializou no País US$ 8,9 bilhões, de acordo com o Sindiveg. O mercado global é estimado em US$ 65 bilhões por ano.
No banco dos réus: júri da Califórnia condenou a Monsanto a pagar US$ 289 milhões ao jardineiro Dewayne Johnson, que garante ter câncer após contato com glifosato (Crédito:foto: AFP PHOTO/POOL/JOSH EDELSON)
No Brasil, os produtos à disposição do mercado utilizam na sua composição 233 ingredientes ativos – princípios, moléculas ou fármacos –, na linguagem técnica. Entre eles o glifosato, o triazol, o benzilato e tantos outros (a lista pode ser acessada no endereço http://agrofit.agricultura.gov.br). Desse total, não há dados oficiais atualizados sobre moléculas em uso no País e proibidas no exterior. Questionados por DINHEIRO RURAL, a Anvisa, o Sindiveg, além da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) e da Fundação Oswaldo Cruz, não souberam informar a quantidade dessas substâncias. Já o número de princípios ativos à espera do parecer da Anvisa é de 32, para que possam ser formulados em diferentes produtos.
“Modernizar a legislação não significa flexibilizar ou facilitar o registro de defensivos agrícolas” Silvia Fagnani,diretora-executiva do Sindiveg (Crédito:Divulgação)
A gênese do tumultuado movimento em torno dos defensivos, nos últimos meses, está em uma única causa: o tempo dispensado à burocracia oficial para que uma molécula seja aprovada para o uso no campo. Daí deriva as demais, como a segurança, as práticas de aplicação, os controles da toxidade e de resíduos. De modo geral, o Brasil leva uma década para validar produtos utilizados em outros mercados. Isso porque o País não possui centros de inovação que levem às descobertas de princípios ativos eficientes para uma determinada lavoura local ou para a sanidade dos rebanhos. Esse jogo de inteligência acontece lá fora, nos laboratórios de multinacionais, como Bayer, Basf, Syngenta, Dow, entre outras, e também em instituições oficiais, como a americana Environmental Protection Agency. Nessa longa espera, dois outros produtos foram colocados em xeque pela juíza federal, junto com o glifosato, e em processo de revalidação há alguns anos. Estão na lista o tiram, um herbicida foliar, e a abamectina, um endectocida destinado a animais, que combate verminoses, bernes e carrapatos.
Em volume, o Brasil é sim o maior consumidor global de defensivos agrícolas. E a explicação é óbvia: o País é um dos maiores produtores globais de alimentos, embora até a década de 1970 estivesse entre os maiores importadores. Em relação à quantidade de produto por área cultivada, fica atrás de Japão, Alemanha, França e Reino Unido. Em volume de alimentos por quantidade de defensivos, fica na 11ª posição, atrás de Estados Unidos, Austrália, Espanha e a vizinha Argentina, de acordo com dados apresentados no ano passado durante o fórum “Diálogo: Desafio 2050 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, em São Paulo, no qual estavam entre os seus promotores a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Embrapa. Mas no embate sobre agroquímicos esses dados pouco importam.
Há hoje um emaranhado de projetos de lei e de solicitações em andamento, sendo a mais polêmica o PL 6.229 (confira o quadro Regulação Controversa abaixo), aprovado em junho na Câmara dos Deputados. Em julho, a Anvisa publicou no seu boletim informativo interno a orientação de serviço 49/2018. Ela passaria despercebida se não fosse o tema tratado: a aprovação, pela primeira vez no Brasil, do processo de registro de agrotóxicos por analogia. Ou seja, para a Anvisa, os agrotóxicos que já foram validados por agências reguladoras dos Estados Unidos e da Europa estão autorizados para o uso no País, tirando do órgão o poder de análise e de liberação do uso de defensivos agrícolas. A ação é contrária ao comunicado publicado no mesmo período, pela agência, sobre o substitutivo do PL 6.299, que entre outros pontos polêmicos, tira a responsabilidade sobre os registros de agrotóxicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis (Ibama), além da Anvisa. Questionada sobre o objetivo da orientação pela equipe da DINHEIRO RURAL, a diretoria da Anvisa não se manifestou. Já o Ibama negou que possa haver algum movimento nesse sentido por parte do instituto. Segundo Suely Araújo, presidente do Ibama, as condições ambientais dos países são diferentes, o que interferiria no processo de análise dos produtos. “Em razão disso, o instituto desenvolve avaliação de risco ambiental para que as peculiariedades brasileiras sejam contabilizadas”, diz Suely.
Segurança: na aplicação de defensivos é preciso equipamentos e técnicas rígidas de controle, como mostram os cursos do Senar (Crédito:Divulgação)
Para entender melhor o que está em jogo é preciso voltar no tempo. Em 1989 foi criada a Lei 7.802, que dispunha sobre o registro, controle, pesquisa e comercialização dos agrotóxicos. Para atualizar a lei de 13 anos atrás, Blairo Maggi, ministro da Agricultura, criou o PL 6.299, colocado em votação agora. A diretora do Sindiveg diz que a modernização da lei é necessária. “Hoje, em países com agricultura de altíssima representatividade econômica, como é o caso do Brasil, o registro leva em média dois anos”, diz ela. No Brasil, a média é de oito anos, mas pode chegar a uma década. Para Antonio Alvarenga, presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), o processo exageradamente lento e burocrático impede os agricultores de utilizar produtos mais eficientes e menos tóxicos. “Nós precisamos de tecnologias mais modernas”, diz ele. A modernização das regras permitiria retirada de produtos obsoletos, moléculas ainda utilizadas aqui e não mais lá fora.
No Brasil, o Mapa já detém autonomia para a concessão de uma série de autorizações, sem a necessidade de interferência de outros órgãos. Mas, no caso dos defensivos, para expedir uma autorização ele precisa de avaliações técnicas das áreas de saúde e de meio ambiente. Luis Eduardo Pacifici Rangel, secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, diz que estabelecer regras para essa condição eliminaria burocracias e alinharia o País com as tecnologias já adotadas pela comunidade de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. “A tramitação em uma única agência é feita na maior parte dos países, mas não aqui”, diz Rangel.
“O instituto desenvolve avaliação de risco ambiental para que as peculiariedades brasileiras sejam contabilizadas” suely araújo, presidente do Ibama (Crédito:Divulgação)
No caso do PL 6.299, que recebeu complementações antes de ser apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR), a Anvisa e o Ibama engrossam um movimento liderado por celebridades, como a modelo internacional Gisele Bündchen e a chef gastronômica Paola Carosella. Elas apoiam a petição “Chega de Agrotóxicos” para barrar o PL. Até o mês passado, ela contava com 1,6 milhão de assinaturas. Esse tipo de ação seduz a opinião pública. Um dos pontos de maior controvérsia nesse debate é o temor de que a redução dos encargos por parte da Anvisa e do Ibama possa piorar a qualidade das análises. Isso porque ele abre um precedente para outras questões, como autorizações prévias de comércio, relaxamento de risco do uso de produtos, entre outras questões. O Sindiveg, que representa a indústria, já escolheu um lado. “Apoiamos a manutenção de responsabilidades no processo de registro de defensivos agrícolas entre o Mapa, a Anvisa e o Ibama”, diz Silvia. Para Andreia Ferraz, gerente de Ciência Regulatória da Andef, é preciso ficar claro que a entidade não apoia aprovação de produtos com qualquer nível de insegurança à população ou ao meio ambiente. “Seja por análise de perigo ou de risco”, diz ela. “É preciso avaliar a exposição de substâncias à população, algo que com a atual legislação não ocorre.”
Fonte: Dinheiro Rural.
