“Essa medida vai virar a página do crédito rural brasileiro. Ela traz oportunidade de modernização e de facilitação ao crédito”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que acompanhou a votação da MP no plenário do Senado.
A matéria foi aprovada, a princípio, em comissão mista, que avaliou 349 emendas propostas por deputados e senadores, e pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto segue agora para a sanção presidencial.
“Todos entenderam a necessidade de não só fazermos a leitura, mas a votação dessa MP, para que ela possa se transformar em lei e dar segurança jurídica ao setor”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Fundo garantidor
A principal inovação da Medida Provisória, que foi publicada em outubro do ano passado, é a criação de um fundo garantidor a partir da associação de até dez produtores rurais — o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a ser oferecido como garantia à rede bancária para a quitação de dívidas do crédito agrícola.
A relatora e revisora da MP do Agro, Soraya Thronicke, considerou que a aprovação do texto pelo Congresso torna “grandes” os pequenos produtores.
“Principalmente por conta da regularização fundiária, que vai colocar nesse mercado de aquisição de crédito rural inúmeros proprietários que não têm acesso, porque receberam terras da reforma agrária, mas não o título. Vivem à margem da sociedade”, comentou Thronicke.
O advogado e diretor jurídico da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Frederico Price Grechi, destacou que o patrimônio de afetação do imóvel rural previsto na MP “é um instrumento para, um só tempo, permitir a segregação patrimonial imobiliária do produtor para a obtenção de empréstimos e também conferir maior segurança ao credor que lhe ofereceu o empréstimo”.
Fontes: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Agência Senado
