O Decreto nº 10.126/2019 trata da nova gestão do programa, com a definição do Mapa como gestor para a regulamentação da política pública. O texto também altera o nome da iniciativa federal para Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário e transfere as responsabilidades atribuídas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural (Condraf) para a Secretaria de Agricultura familiar e Cooperativismo (SAF).
As mudanças permitem a execução das próximas etapas de aprimoramento do programa. Uma delas será a simplificação do fluxo de tramitação das propostas de financiamento, que atualmente tem um total de 14 etapas, e passará a contar com menos de seis etapas. A otimização do processo deverá resultar na redução expressiva do prazo médio de contratação das operações, dos atuais dois anos para, aproximadamente, seis meses.
Uma medida que vai contribuir para tornar o processo mais eficaz será a transformação das diversas etapas de controle social, com sindicatos, conselhos municipais e conselho estadual, na Etapa Única de Controle Social no Município, por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
“A política de crédito fundiário é prioritária dentro do Ministério da Agricultura e do governo federal. E para que a gente possa dar acesso a essa política aos agricultores que efetivamente precisam acessar a compra da terra, reformulamos o programa para que fique mais ágil e atue lá na ponta para quem precisa, retirando intermediários e trabalhando com os agricultores diretamente”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.
A nova concepção do programa estabelecerá ainda a elaboração de um projeto técnico, que integrará itens como aquisição de terra, assistência técnica, infraestrutura e custeio produtivo, incluindo laudo de viabilidade econômica e capacidade de pagamento, e não mais de uma proposta de financiamento.
Com o projeto técnico serão reduzidos os retrabalhos originados da má qualificação da demanda, permitindo a redução das etapas de análise e a realização da gestão de riscos agropecuários e climáticos, com a melhoria no planejamento das atividades agropecuárias do produtor e a viabilidade produtiva da propriedade rural.
Também está prevista a concessão de autorizações para que empresas públicas e privadas de Assistência Técnica e Extensão Rural, habilitadas e credenciadas pelo Mapa, possam elaborar os projetos técnicos, evitando que a seleção do beneficiário fique condicionada a uma declaração de elegibilidade do sindicato.
Outras mudanças programadas são a qualificação dos projetos pelas Superintendências Federais de Agricultura do Mapa nos estados; uma maior autonomia do agricultor com a autodeclaração e a comprovação própria de elegibilidade; a implementação de fluxo processual com gerenciamento eletrônico de documentos, para maior agilidade e controle nos trâmites; maior eficiência no controle do programa, por meio da integração de base de dados do governo federal e o aprimoramento dos procedimentos de supervisão e monitoramento, seguindo um plano de ação elaborado pela SAF e que inclui todas as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Números positivos
Mesmo tendo focado na reformulação do programa, a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo alcançou resultados importantes em 2019. Até o mês de outubro, foram beneficiadas 836 famílias e mais 760 propostas estão em processo de contratação, totalizando 1.596 famílias. A quantidade é expressiva comparada aos resultados de 2017, quando foram beneficiadas 333 famílias, e de 2018, com 399 famílias atendidas pelo programa.
“Estamos contratando 4 vezes mais do que no último ano e isso mostra de forma objetiva como o Mapa reconhece a importância dessa política de apoio ao agricultor familiar e está trabalhando para deixá-la cada vez melhor”, destaca Schwanke.
Em 2019, foram liberados mais de R$ 19 milhões no âmbito do programa de Crédito Fundiário, com recursos não reembolsáveis (SICs), provenientes do subprograma de combate à pobreza rural, para estruturação das unidades produtivas. Os recursos vão beneficiar 784 famílias de trabalhadores rurais já contratados pelo Programa.
Entre os estados com maior quantidade de propostas a serem contratadas até o final do ano, no âmbito do programa Terra Brasil, estão Rondônia, Santa Catarina e Espírito Santo.
Outro resultado positivo apresentado pela SAF neste primeiro ano de governo foi a redução na taxa de inadimplência da carteira do Fundo de Terras de 27,35% para uma média de 12%, mostrando que o processo de implantação da nova dinâmica de gestão dos recursos do Fundo de Terras do Programa de Crédito Fundiário já colhe os primeiros frutos.
MAPA
