As normas de exploração de sete espécies marinhas da fauna brasileira foram definidas em portarias interministeriais publicadas nos últimos meses no Diário Oficial da União. O objetivo das medidas é garantir o uso sustentável e a preservação dessas espécies, que atualmente estão ameaçadas de extinção. A mais recente delas, publicada em 27 de julho, define medidas, critérios e padrões para o ordenamento da pesca da espécie de bagre-branco.