Sexta, 14 Agosto 2020

Decreto publicado pelo governo federal garante a produção e distribuição de alimentos Destaque

Escrito por  Abr 02, 2020

O Governo federal publicou decreto que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e define os serviços públicos e as atividades essenciais que não podem ser interrompidas durante a pandemia de coronavírus.

O decreto 10.282/2020, publicado em edição extra do diária oficial, no sábado (21), garante o funcionamento de várias atividades da cadeia agroindustrial, como a produção e distribuição de alimentos ao consumidores, assim como a circulação de trabalhadores vinculados ao funcionamento de serviços de cargas que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população.

Dentre as atividades associados à cadeia do agro e consideradas essenciais pelo decreto, destacam-se:

    produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
    vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
    prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
    inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
    vigilância agropecuária internacional;
    transporte e entrega de cargas em geral;
    fiscalização tributária e aduaneira;
    fiscalização ambiental;
    produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
    cuidados com animais em cativeiro;

Acesse o link abaixo para a ler a íntegra do decreto:

Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020

Fonte: Equipe SNA

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