A rotulagem obrigatória passará a ser verificada juntamente com as notas fiscais das mercadorias que chegarem ao entreposto da capital. O objetivo da rotulagem obrigatória, assim como o da rastreabilidade, é garantir melhorias na cadeia produtiva de alimentos e segurança para os consumidores. Além disso, o rótulo permite identificar o fornecedor do produto e tem a capacidade de aproximar produtor e consumidor.
A CEAGESP publicou, em 17 de outubro de 2022, um comunicado com as especificações do que passará a ser obrigatório nos rótulos dos produtos embalados. “Não é a CEAGESP que está criando essa regra, mas estamos, sim, seguindo a legislação vigente”, explica Gabriel Bitencourt, chefe da Seção do Centro de Qualidade Hortigranjeira (SECQH) da CEAGESP.
Com o objetivo de esclarecer as dúvidas relacionadas ao tema, a CEAGESP disponibilizou a Cartilha de Rotulagem — disponível neste link. “É uma cartilha com muitas informações importantes, abordadas de maneira clara e objetiva. Outros materiais informativos serão divulgados ao longo de novembro e de dezembro de 2022, período que antecede a exigência da rotulagem dos produtos”, explica Bitencourt.
As informações obrigatórias que passarão a ser verificadas no rótulos dos produtos embalados são: identificação do responsável (nome, endereço completo e/ou coordenadas geográficas da área de produção, inscrição do produtor, CPF ou CNPJ); informações do produto (nome e variedade, identificação do lote igual ao que consta na nota fiscal, data de embalagem e classificação para os produtos com padrão oficial de classificação); quantidade do produto (peso líquido ou número de unidades contidas na embalagem); e origem do produto. Não são obrigatórios o QR Code ou o código de barras.
Trata do tema da rotulagem a RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) — disponível neste link. Já sobre rastreabilidade, as definições estão na Instrução Normativa Conjunta (MAPA/ANVISA) nº 2, de 8 de fevereiro de 2018 — disponível neste link.
