Sábado, 02 Novembro 2024

Por SNA- A ideia de atrair investimentos para o setor agropecuário no Brasil ganhou força com o decreto-lei que regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, conhecida como Lei das Ferrovias.Com a norma divulgada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (24/10), o governo regulamenta os processos administrativos de requerimento de autorização para a exploração de malha ferroviária no Brasil.

A Valec, empresa destinada à construção e à administração de ferrovias, será uma das estatais extintas durante o governo Bolsonaro. O anúncio deve ser feito na primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimento (PPI), prevista para acontecer no início de abril. A decisão foi tomada pelo ministério de Infraestrutura e, se aprovada pelo PPI, a liquidação será conduzida pela secretaria Especial Desestatização e Desinvestimento do ministério da Economia, que vai nomear um liquidante.

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