E destacou que não somente produtores se beneficiam com a medida, “mas, também, consumidores, que passam a ter acesso facilitado a essas iguarias, com a segurança de que está comprando um produto de qualidade, fiscalizado pelos órgãos estaduais”.
“Havia no Ministério da Agricultura regras muito rígidas, feitas para grandes indústrias, e, portanto, inadequadas para quem produz artesanalmente. Agora, eles vão poder acessar grandes mercados e aumentar a renda de suas famílias”, disse a ministra.
A legislação, que vigorava desde a década de 1950, impedia pequenos produtores rurais de comercializar produtos artesanais de origem animal fora do estado de origem. “Com essas mudanças legais, fica permitida, portanto, a comercialização interestadual”, declarou.
A ministra agradeceu, além do presidente da República pela assinatura do decreto de regulamentação, ao deputado federal Evair De Melo (PP-ES), autor da lei do Selo Arte, de 2018.
“Além do decreto, estamos lançando a normativa do logotipo do selo e duas instruções. Uma traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação”, anunciou.
A ministra lembrou ainda prêmios obtidos pelos queijos mineiros da Serra Canastra reconhecidos internacionalmente.
A seguir, a íntegra do discurso da ministra Tereza Cristina:
Presidente, não existe nada melhor do que dar boas notícias ao nosso povo. É para isso que temos trabalhado nesses 200 dias de governo e os resultados do nosso esforço, do esforço conjunto da equipe que o senhor escolheu, começam a aparecer e a fazer a diferença.
O senhor sempre nos orienta para que façamos medidas que cheguem lá na ponta, que mudem para melhor o dia a dia dos brasileiros. E é isso, sob coordenação do ministro Onyx, que estamos mostrando hoje aqui: a ação concreta do governo para, por meio muitas vezes da simplificação ou modernização de normas, facilitarmos a vida da população, nas mais diversas áreas.
O Selo Arte, que lançamos hoje nesta cerimônia, é um caso exemplar. Presos a uma legislação do passado, da década de 1950, nossos pequenos produtores rurais estavam na prática impedidos de comercializar produtos artesanais de origem animal além das fronteiras de seu Estado, apesar de já existir desde 2018 lei federal sobre o assunto.
Graças ao decreto presidencial, a circulação dessas mercadorias será regulamentada e poderá acontecer. É uma iniciativa muito esperada e que está sendo comemorada em todos os recantos desse país. Não só pelos produtores, mas pelos consumidores também - que passam a ter acesso facilitado a essas iguarias, com a segurança de que está comprando um alimento de qualidade, fiscalizado pelos órgãos estaduais.
Como eu disse, havia no Ministério da Agricultura regras muito rígidas, feitas para grandes indústrias, e, portanto, inadequadas para quem produz artesanalmente, que são geralmente os agricultores familiares, as pequenas cooperativas e comunidades. Agora, eles vão poder acessar grandes mercados e aumentar a renda de suas famílias e por que não exportar para a União Europeia.
O Selo Arte é para os produtos artesanais de origem animal e nós vamos começar pelos lácteos. Aí todo mundo se lembra dos queijos mineiros. O senhor sabia, presidente, que os queijos brasileiros, de Minas e de outros Estados também, estão hoje tão ou mais famosos do que os franceses? A verdade é que nos campeonatos internacionais estamos ganhando dos europeus. O queijinho mineiro ficou chique, quem diria.
Vejam bem, os queijos que até ontem não podiam ser comercializados em um estado diferente de onde foram fabricados já são reconhecidos internacionalmente. Em junho deste ano, os queijos artesanais brasileiros ganharam 59 medalhas na 4ª edição do Mondial du Fromage em Tours, em Paris. E nós temos hoje alguns desses campeões presentes aqui. Gostaria de aproveitar para parabenizá-los. Como gostaria também de cumprimentar o deputado federal Evair De Melo (PP-ES), autor da lei do Selo Arte, de 2018.
Não só na França, mas na Itália e Espanha, encontramos várias especialidades valorizadas pela sua identidade geográfica e é neste caminho que iremos seguir, de agregar mais valor e reconhecimento ao que é feito manualmente, a partir de uma receita especial. O produtor não vai mais ficar confinado à sua cidade, à sua comunidade. Acabou a clandestinidade! Ele vai poder andar pelo Brasil de cabeça erguida e ser conhecido. E teremos, como o Selo Arte, mais identidades geográficas e isso certamente será um incentivo para que surjam mais produtos genuínos de qualidade.
A estimativa é que 170 mil produtores de queijos artesanais no Brasil sejam beneficiários diretos da regulamentação neste primeiro momento. É sem dúvida um grande fomento, pela agregação de valor, à importante cadeia do leite, espalhada por praticamente todos os municípios. Um setor que o senhor, presidente, já apoiou em momentos decisivos.
Logo depois dos lácteos, o Selo Arte vai focar em outros alimentos, como os cárneos (embutidos, linguiças, defumados), os originários de pescados, e o mel e outros produtos originários de abelhas.
Além do decreto, estamos lançando hoje a normativa do logotipo do selo e duas instruções. Uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação do Selo Arte. As instruções normativas devem ficar em consulta pública por 30 dias.
Com essas mudanças legais, fica permitida, portanto, a comercialização interestadual de alimentos produzidos de forma artesanal. As mercadorias serão fiscalizadas pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas agropecuárias e sanitárias. Com Selo Arte, o consumidor terá a segurança de que a produção respeita as características e métodos tradicionais – um saber que será passado para as gerações futuras.
É isso que estamos garantindo também – a preservação de um saber único, original, que carrega consigo a diversidade cultural do nosso povo. Enfim, senhor presidente, o Selo Arte parece algo pequeno, mas é uma realização fantástica, de grande repercussão, e que muito bem trará ao Brasil e aos brasileiros. Muito obrigada à equipe do Ministério da Agricultura, ao Sebrae pela boa parceria, aos meus colegas de Esplanada e ao senhor, presidente, por ter encampado mais essa conquista.
