Quarta, 07 Janeiro 2026

Projeto que amplia posse de arma em propriedade rural é sancionado Destaque

Escrito por  Set 24, 2019

Foi sancionado no último dia 17 o projeto que amplia a posse de arma dentro de toda a extensão da propriedade rural. Conforme as regras, o dono de uma fazenda, por exemplo, só pode carregar sua arma dentro da sede da propriedade. Com a nova norma, ele poderá andar armado em toda a extensão do imóvel rural - O texto aprovado pela Câmara estabeleceu a chamada "posse rural estendida". Ou seja, permitiu que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e tem teor semelhante ao de um decreto editado por Bolsonaro que trata do registro e da posse de armas de fogo. O decreto já previa que a posse de arma valesse para "toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não", mesmo quando se tratasse de imóvel rural.

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