SRB pede que agro seja poupado em proposta que acaba com a Lei Kandir Destaque

Escrito por  Set 24, 2019

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) divulgou nesta segunda-feira (23/9), um comunicado contra a inclusão do setor agropecuário na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42, que propõe o fim da Lei Kandir, “sob pena de enorme retrocesso econômico para o País”. A avaliação da entidade é uma resposta à determinação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de alguns senadores de acabar com a medida.

Para quem não sabe, a Lei Kandir foi criada em 1996 e desonera de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e bens semielaborados destinados à exportação. Caso a PEC atinja o agronegócio, o imposto passa a incidir sobre as vendas ao exterior de milho, soja, café e proteína animal, podendo tornar esses e outros produtos menos competitivos no mercado internacional.

“A votação da PEC deve ocorrer ainda nesta semana, tornando iminente o agravamento dos problemas financeiros dos estados, já que os produtores rurais serão penalizados pela ineficiência administrativa de alguns entes federados”, disse o presidente da SRB, Marcelo Vieira.

Segundo levantamento da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o fim da Lei Kandir causaria um impacto negativo de R$ 47.8 bilhões em faturamento para o agronegócio brasileiro. Isso significa perda de 8,10% no chamado Valor Bruto de Produção (VBP) em relação aos números alcançados pelo setor em 2018.

O estudo da OCB mostra ainda a evolução de algumas culturas comparando a atualidade com os anos que precederam a Lei. As exportações de soja, por exemplo, cresceram 654%, enquanto as de milho aumentaram 3.7678%.

Para a SRB, o debate do fim da Lei Kandir passa, antes de tudo, por uma reforma tributária bem estruturada. Segundo a entidade, o atual sistema tributário é ineficiente, defasado e está em descompasso com o desenvolvimento do agronegócio. Nessa situação, ainda segundo a entidade, acabar com as políticas de isenção apenas sacrifica o setor, responsável por 48% das exportações.

A SRB disse em seu comunicado que reforçará suas articulações no Congresso em defesa da Lei Kandir, dialogando e reivindicando o apoio de senadores para que o agronegócio seja poupado na PEC.

 
Canal Rural

    1. Mais vistas
    2. Destaques
    3. Comentários

    Calendário

    « Outubro 2019 »
    Seg. Ter Qua Qui Sex Sáb. Dom
      1 2 3 4 5 6
    7 8 9 10 11 12 13
    14 15 16 17 18 19 20
    21 22 23 24 25 26 27
    28 29 30 31