O objetivo do Projeto de Lei 6900/17 é estimular o empreendedorismo entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural.
O texto foi relatado pelo deputado Léo Moraes (Pode-RO), que recomendou a aprovação. O parecer restringiu-se à análise da constitucionalidade da proposta, já que o mérito foi analisado pelas comissões anteriores (Educação e Agricultura).
Por tramitar em caráter conclusivo, o texto retorna ao Senado para análise das modificações feitas pela Câmara.
Público-alvo
A PNEEJC tem como público-alvo jovens com idade entre 15 e 29 anos. A política estrutura-se em quatro eixos de ação: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. Para cada um deles estão previstas diversas medidas.
Em relação à capacitação técnica, por exemplo, a PNEEJC engloba aspectos como a oferta de conhecimentos relacionados ao empreendimento rural, noções sobre funcionamento do mercado e compreensão das variáveis econômicas determinantes do empreendimento rural.
A difusão de tecnologias no meio rural inclui o incentivo à criação de polos tecnológicos no meio rural, investimentos em pesquisas de tecnologias apropriadas à agricultura familiar, estímulo à inclusão digital de jovens do campo e incentivos financeiros temporários a projetos que apliquem tecnologias de convivência com o semiárido.
A PNEEJC também incentivará a viabilização de novos empreendimentos e a manutenção e a expansão de empreendimentos já existentes por meio de linhas de crédito rural específicas para os jovens do campo.
O poder público poderá instituir o Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo (CFEJ), com a participação de órgãos públicos, do Sebrae e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), para planejar e coordenar a execução da PNEEJC.
AGÊNCIA CÂMARA
